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Concurso:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as ações de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de
justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com
fundamento em vício formal.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contra a referida decisão
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contra a referida decisão
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma
proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência
de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF
entende que
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos
temporais da declaração de inconstitucionalidade
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor
embargos de declaração em sede de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) é atribuída