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Sobre as ações de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. 
Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contra a referida decisão  
Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que  
De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade  
Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída