Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC180042

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

(a)

partido político sem representação no Congresso Nacional.

(b)

os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.

(c)

confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

(d)

a Mesa da Câmara dos Deputados.

(e)

o Procurador-Geral de Justiça.

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

ACAFE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC179282

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o Controle de Constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

(a)

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

(b)

No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

(c)

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade associação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

(d)

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC177012

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:

(a)

o Vice-Presidente da República.

(b)

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(c)

partido político com representação no Congresso Nacional.

(d)

a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(e)

o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC176693

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na Lei nº 9.868 de 1999, assinale a alternativa correta.

(a)

Não se admite intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

(b)

É admitida a desistência de ação direta de inconstitucionalidade já proposta.

(c)

A decisão que declara a constitucionalidade de lei ou ato normativo pode ser objeto de ação rescisória.

(d)

A declaração de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, e à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

(e)

A decisão de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente será tomada se presentes pelo menos 11Ministros integrantes do SupremoTribunal Federal.

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC176514

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

(a)

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.

(b)

Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

(c)

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais.

(d)

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.

(e)

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

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