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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei
cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle
concentrado junto ao STF.
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
Concurso:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre controle de constitucionalidade, analise as afirmativas.
I. No sistema difuso, decisão do STF produz efeitos vinculantes gerais imediatos, independentemente de ato do Senado ou súmula.
II. No sistema concentrado, decisão em ação direta admite modulação de efeitos por maioria qualificada quando presentes razões de segurança jurídica.
III. A ação declaratória de constitucionalidade exige controvérsia judicial relevante e produz efeitos vinculantes perante órgãos do Poder Público.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental limita-se a atos anteriores à Constituição, não comportando medida cautelar.
V. A suspensão de execução de lei pelo Senado após controle difuso confere efeito erga omnes à decisão paradigma do Supremo.
Estão corretas as afirmativas:
I. No sistema difuso, decisão do STF produz efeitos vinculantes gerais imediatos, independentemente de ato do Senado ou súmula.
II. No sistema concentrado, decisão em ação direta admite modulação de efeitos por maioria qualificada quando presentes razões de segurança jurídica.
III. A ação declaratória de constitucionalidade exige controvérsia judicial relevante e produz efeitos vinculantes perante órgãos do Poder Público.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental limita-se a atos anteriores à Constituição, não comportando medida cautelar.
V. A suspensão de execução de lei pelo Senado após controle difuso confere efeito erga omnes à decisão paradigma do Supremo.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
MPDFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A jurisdição constitucional tem passado por
transformações ao longo dos últimos anos. Diante
dessas mudanças e levando-se em conta
especialmente as ações do controle concentrado
de constitucionalidade, é incorreto afirmar que o
Supremo Tribunal Federal (STF):
Concurso:
MPDFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida
como “ADPF das favelas”, foi proposta em face
da percepção de que haveria excessiva e crescente
letalidade decorrente da atuação policial,
sobretudo contra a população pobre e negra de
comunidades no Rio de Janeiro. Marque a opção
correta:
Concurso:
MPDFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens abaixo e assinale o único correto: