Questões de Concurso
Filtrar
1.377 Questões de concurso encontradas
Página 160 de 276
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
Considere que o art.Y da Constituição do estado X estabeleça a legitimidade de deputado estadual para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal ou estadual em face da Constituição estadual. Nesse caso, conforme entendimento do STF, o referido art. Y poderá ser considerado constitucional.
