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Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação da pertinência temática como requisito à propositura da ação). É legitimado especial:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal prevê diversos mecanismos para que seja concretizada a sua supremacia perante as leis inconstitucionais, expurgando-as do ordenamento jurídico. Nesse sentido, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Opinião Consultiva OC-24/17, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a pedido da Costa Rica, fixou parâmetros sobre o reconhecimento da identidade de gênero e os direitos de casais do mesmo sexo à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pouco depois de sua publicação, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.275, relativa ao direito das pessoas transgênero à alteração de prenome e sexo no registro civil.
A respeito da fundamentação e do alcance dessa decisão, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal
A respeito da fundamentação e do alcance dessa decisão, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
