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Em razão de ampla mobilização dos policiais civis do Estado Alfa, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei promovendo o reajuste da remuneração dos policiais civis, considerando a inflação acumulada desde o último reajuste, observados os índices oficiais.
Após o trâmite regular, o projeto foi aprovado pela maioria simples dos integrantes da Casa Legislativa, sendo sancionado e promulgado pelo Governador do Estado Alfa, o que resultou na publicação da Lei nº X. Por entender que esse diploma normativo destoava da Constituição da República, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X
Após o trâmite regular, o projeto foi aprovado pela maioria simples dos integrantes da Casa Legislativa, sendo sancionado e promulgado pelo Governador do Estado Alfa, o que resultou na publicação da Lei nº X. Por entender que esse diploma normativo destoava da Constituição da República, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando a tarifa a ser cobrada
na exploração do serviço local de gás canalizado, o que gerou
muitas críticas. Algumas dessas críticas redundaram em medidas
judiciais que desautorizaram a sua aplicação, o que levou o
Governador do Estado a solicitar que sua assessoria analisasse a
possibilidade de a questão ser submetida à apreciação do
Supremo Tribunal Federal, de modo que sua constitucionalidade
fosse reconhecida.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que o estatuto funcional dos militares contenha regra que impede o gozo de um benefício previsto
na Constituição Federal pelos integrantes das Forças
Armadas e que essa regra foi aprovada anteriormente à
Constituição vigente. Isso ocorre porque, apesar da existência da norma constitucional, o setor de pessoal não
se sente confortável em deixar de aplicar estritamente a
lei infraconstitucional sem que haja uma decisão judicial
proferida pelo Supremo Tribunal Federal, declarando sua
inconstitucionalidade, ou a revogação formal da norma
pelo Congresso Nacional.
Com base na situação hipotética e no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que
No Brasil, adota-se um sistema de controle de
constitucionalidade que pode ser classificado como