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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle repressivo em relação ao órgão controlador político
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I. Decisão judicial que julga extinta uma ação em que um contribuinte discutia a exigibilidade de crédito tributário da Fazenda Estadual, por não ter sido atendida a exigência, prevista em lei, de depósito prévio em dinheiro como requisito de admissibilidade da ação.
II. Decisão do Tribunal de Contas da União que declara ilegal ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor, sem que a este, no processo respectivo, tenha sido assegurado o contraditório.
Há ofensa à Constituição da República em
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido por meio de diversos instrumentos elencados na Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
