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Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece que
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é correto afirmar:
