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Em um debate sobre os direitos fundamentais no Brasil, um estudante questionou se todos os direitos humanos reconhecidos internacionalmente poderiam ser considerados direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Ele apresentou como exemplo o direito à moradia digna, que, embora previsto em tratados internacionais, nem sempre é plenamente efetivado em nível nacional.

(a)

Todo direito humano é, por definição, um direito fundamental no Brasil, pois ambos os conceitos se equivalem e se aplicam indistintamente a qualquer norma de proteção à dignidade humana.

(b)

Direitos fundamentais são apenas os direitos humanos positivados na Constituição Federal, enquanto os direitos humanos englobam todas as normas de proteção à dignidade humana, independentemente de sua positivação interna.

(c)

Apenas os direitos humanos expressamente listados no Título II da Constituição Federal são considerados direitos fundamentais; os demais, mesmo que previstos em tratados internacionais, não possuem tal status.

(d)

Nem todo direito humano é um direito fundamental no Brasil, pois para ser considerado fundamental, o direito humano precisa estar positivado no ordenamento jurídico interno, diferentemente dos direitos humanos que podem ter apenas positivação internacional.

(e)

Direitos fundamentais e direitos humanos são categorias distintas, sendo os primeiros de aplicação universal e os segundos restritos aos cidadãos brasileiros, conforme estabelecido pela legislação nacional.

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