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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo em alta velocidade, perde o controle da viatura e atinge um pedestre que transitava pela calçada. O pedestre sofreu lesões graves e ficou impossibilitado de trabalhar por um período considerável. Diante dessa situação, é necessário analisar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pelo agente público.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Cambé realizou o tombamento de um bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal, registrando-o no cadastro patrimonial. Posteriormente, foi necessário atualizar os dados cadastrais desse bem em razão de uma reforma realizada. Considerando os procedimentos de controle e registro do patrimônio público, assinale a alternativa correta sobre o cadastro, tombamento e atualização de dados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um prefeito municipal, durante a gestão de recursos públicos, pratica atos que desviam verbas, violam princípios da administração e causam prejuízo ao erário. A Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções rigorosas para tais condutas, visando coibir a corrupção e proteger o patrimônio público. É essencial identificar quais atos configuram improbidade administrativa e quais as consequências legais.
