2. Questões de Concurso

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Sobre as múltiplas incidências submetidas ao controle externo, quando um órgão público é auditado a respeito do cumprimento das escalas em um hospital público, refere-se ao controle
Considere a situação hipotética: Um Tribunal de Contas do Estado vai a campo para fiscalizar uma obra em execução referente à construção de uma rodovia que interliga duas cidades. Quanto à sua classificação, refere-se ao controle
Durante a análise de denúncias sobre falhas na coleta de resíduos em determinado município, uma comissão da Câmara solicita ao Executivo municipal os seguintes documentos:
•  cópia integral do contrato de prestação do serviço;
•  relatórios mensais de acompanhamento elaborados pela fiscalização da prefeitura;
•  justificativas formais da contratada sobre eventuais interrupções;
•  comprovação das medidas corretivas aplicadas pelo gestor do contrato;
•  informações sobre valores pagos e glosas efetuadas.
Além disso, a comissão requisita ao Tribunal de Contas cópia de auditoria realizada sobre o mesmo contrato e planeja realizar uma visita técnica ao aterro sanitário municipal.
Essa atuação dos vereadores corresponde ao exercício da função
Controle externo é a fiscalização independente da gestão dos recursos públicos e dos atos da administração, realizada por órgãos autônomos para apoiar o Poder Legislativo. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, qual é o órgão que auxilia o Legislativo Municipal no controle externo das contas públicas?
Sobre a Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Repertório de Súmulas do TCESP, nº 6,41,45 e 46.
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