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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito do controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos acolhido pelo direito brasileiro, à luz da interpretação que lhe dá a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
É possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA: