2. Questões de Concurso

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O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), exercido por meio dos conselhos e conferências de saúde, tem como finalidade principal a fiscalização da gestão e a aprovação de políticas públicas de saúde, sem, contudo, interferir diretamente na operacionalização dos serviços ou na alocação de recursos financeiros.
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), exercido por meio dos conselhos e conferências de saúde, é um mecanismo fundamental para a participação da comunidade na gestão e fiscalização das políticas de saúde, garantindo a democratização do acesso e a adequação dos serviços às necessidades locais.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado. No entanto, a lei também reconhece que a responsabilidade pela saúde não recai unicamente sobre o poder público. Ao tratar das disposições gerais, a legislação menciona outros atores sociais envolvidos nesse processo. Quem mais, além do Estado, tem o dever de prover condições para o exercício do direito à saúde?
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