Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos

FC662265

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Em uma conferência municipal de saúde em Araxá, representantes da comunidade discutem a gestão dos recursos e a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse contexto, qual é um dos mecanismos fundamentais previstos para o exercício do controle social?

(a)

A nomeação direta de conselheiros de saúde pelo prefeito municipal, sem consulta à população.

(b)

A realização de conferências de saúde em periodicidade definida, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais.

(c)

A exclusividade da participação dos profissionais de saúde nos conselhos municipais, impedindo o acesso de usuários e gestores.

(d)

A aprovação automática das contas do SUS pelo executivo municipal, sem a necessidade de fiscalização pelos conselhos.

(e)

A proibição de reuniões abertas ao público para discussão das políticas de saúde locais.

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