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Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS em Araxá. Ele busca garantir que os princípios de controle social sejam efetivamente aplicados, promovendo a transparência e o engajamento dos cidadãos nas decisões sobre saúde. A Lei 8.142/1990 estabelece mecanismos para essa participação.
Em uma reunião do conselho municipal de saúde de Araxá, foram discutidos os indicadores de saúde da população local. Um dos temas centrais foi a necessidade de ampliar a participação popular na definição das prioridades e na fiscalização das ações de saúde, garantindo que as decisões reflitam as reais necessidades da comunidade.
Um município brasileiro está implementando um novo programa de saúde pública com foco na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar da população. O prefeito, ao discutir as diretrizes com a equipe de saúde, enfatiza a importância da participação social na gestão do sistema. Considerando os mecanismos de controle e participação da sociedade civil na gestão do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a função do controle social.
Em uma conferência municipal de saúde em Araxá, representantes da comunidade discutem a gestão dos recursos e a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse contexto, qual é um dos mecanismos fundamentais previstos para o exercício do controle social?
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