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O município de Tibau (RN) firmou um acordo com uma instituição de ensino superior para oferecer cursos de capacitação aos servidores públicos municipais. O objetivo é aprimorar as competências técnicas e de gestão dos colaboradores, visando a melhoria dos serviços prestados à população. O acordo estabelece as responsabilidades de cada parte, os objetivos educacionais e a forma de acompanhamento dos resultados.
A Prefeitura de Tibau, em virtude de uma situação emergencial de calamidade pública, necessita contratar serviços de recuperação de infraestrutura danificada por fortes chuvas. Diante da urgência e da necessidade de agilidade, a administração pública avalia as opções legais para a contratação, considerando a Lei nº 14.133/2021.
O município de Ipu (CE) deseja firmar parcerias com entidades privadas para a realização de projetos de desenvolvimento social e cultural. Para isso, é necessário formalizar acordos que estabeleçam claramente os direitos e deveres de cada parte, bem como os objetivos a serem alcançados. A escolha do instrumento jurídico adequado é crucial para garantir a segurança e a efetividade dessas colaborações.
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