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Em relação à extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se a
São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.