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A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, foi atualizada pela Lei nº 14.532/2023, que manteve a tipificação de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas não alterou o rigor punitivo em relação à injúria racial, que continua sendo tratada de forma distinta do racismo.
A diversidade cultural, definida pela UNESCO como um conjunto de elementos particulares de linguagem, tradições e religião de um grupo em um dado território, é considerada tão necessária para o gênero humano quanto a biodiversidade é para a natureza, refletindo a riqueza e a complexidade das identidades sociais.
A noção de diversidade, conforme preconizada pela Constituição Federal de 1988, abrange a proteção e o reconhecimento de diferentes identidades e grupos sociais, visando à promoção da igualdade material e ao combate a preconceitos. A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, tipifica crimes resultantes de preconceito, e sua atualização pela Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando o rigor punitivo.
A noção de diversidade, compreendida como a pluralidade de ideias, características e elementos em um ambiente social, encontra amparo na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos que estabelecem a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como fundamentos da República, além de garantir a igualdade perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
A cidadania substancial refere-se unicamente ao reconhecimento jurídico formal do indivíduo como membro de um Estado-nação, desconsiderando o exercício efetivo dos direitos e a participação real na vida social e política.
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