2. Questões de Concurso

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A noção de diversidade, conforme preconizada pela Constituição Federal de 1988, abrange a proteção e o reconhecimento de diferentes identidades e grupos sociais, visando à promoção da igualdade material e ao combate a preconceitos. A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, tipifica crimes resultantes de preconceito, e sua atualização pela Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando o rigor punitivo.
A noção de diversidade, compreendida como a pluralidade de ideias, características e elementos em um ambiente social, encontra amparo na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos que estabelecem a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como fundamentos da República, além de garantir a igualdade perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
A cidadania substancial refere-se unicamente ao reconhecimento jurídico formal do indivíduo como membro de um Estado-nação, desconsiderando o exercício efetivo dos direitos e a participação real na vida social e política.
A Lei Maria da Penha, em sua aplicação, protege exclusivamente as mulheres cisgênero contra a violência doméstica e familiar, não abrangendo outras identidades de gênero.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como fundamentos da República, busca garantir a igualdade material e o respeito à diversidade de ideias e características dentro da sociedade brasileira.
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