Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Financeiro

FC597395

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Durante a execução orçamentária, o Poder Público pode se deparar com a necessidade de realizar despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Para atender a essas situações, o ordenamento jurídico prevê a abertura de créditos adicionais. Assinale a alternativa que define corretamente os créditos extraordinários.

(a)

São destinados a reforçar dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes durante o exercício financeiro.

(b)

São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, dependendo de autorização legislativa prévia.

(c)

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, decorrentes de calamidade pública, guerra ou comoção interna, dispensando autorização legislativa prévia.

(d)

São instrumentos utilizados exclusivamente para o remanejamento de verbas entre diferentes órgãos do mesmo Poder.

(e)

São créditos que dependem de aprovação do Tribunal de Contas antes da sua abertura pelo Chefe do Executivo.

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