Questões de Concurso

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. A respeito da classificação dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Os créditos orçamentários são mecanismos retificadores do orçamento que alteram a lei orçamentária anual durante a fase de execução (Manual de Planejamento e Orçamento Público, Nascimento e Viotto,2022, Ed. Revista dos Tribunais). Considerando o tema, foi solicitada a abertura de crédito adicional suplementar e informadas as seguintes fontes referentes ao exercício em curso: ativo financeiro R$ 1.000,00 e passivo financeiro R$ 800,00 obtidos a partir do balanço patrimonial; montante de despesas que podem ser anuladas: R$ 1.550,00; foi arrecadada a quantia de R$ 800,00, havendo como tendência até o final do exercício do acréscimo de mais 50% desse valor; crédito especial aberto: R$ 1.200,00; montante de operações de crédito constante do orçamento aprovado R$ 300,00. O montante autorizado foi de:

Tipo de crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública:

A qual categoria de créditos adicionais pertence a seguinte descrição: “destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica”?

Os créditos adicionais são utilizados somente nas situações previstas na legislação e servem para suprir eventuais faltas de dotações específicas ou situações urgentes e imprevistas. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos créditos adicionais: