Filtrar


Questões por página:
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.

O princípio do equilíbrio orçamentário deixará de ser observado, caso um crédito adicional seja aberto sem a indicação da fonte de recursos necessária à cobertura da despesa.
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos
Na lei orçamentária anual para o exercício de 2015, de determinado ente da federação, não consta dotação específica para aquisição de veículos. Pretendendo o gestor público, no referido exercício, realizar tal despesa deverá abrir um crédito adicional a ser classificado em
mostrar texto associado
Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitação do procurador-geral da República, editar decreto para abertura de créditos extraordinários.