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Questões por página:
Produz recurso financeiro hábil para a abertura de créditos adicionais:
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É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.
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O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais.
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.