Questões de Concurso

Os créditos adicionais são modalidades de recursos não previstos no orçamento original, e que ganharam regramento específico. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.
(__) Os créditos suplementares se destinam ao reforço de receita financeira, para gasto previsto no orçamento.
(__) Os créditos especiais destinam-se a despesas que não possuem dotação específica no orçamento.
(__) Os créditos extraordinários se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A sequência está correta em:

Os créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário, empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento, quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recurso, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade.
(ANDRADE,2016)
Os Créditos Adicionais se subdividem em:
1. _____, que se destinam ao reforço de dotações já existentes, mas que tiveram créditos insuficientemente dotados na Lei Orçamentária;
2. _____, que se destinam a suprir despesas que não possuem dotação específica prevista na Lei Orçamentária; e
3. _____, que se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras e calamidades públicas.
Assinale a alternativa que complete, respectivamente, as lacunas da afirmativa acima.

No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):

No decorrer da execução de um orçamento, podem ocorrer fatos novos que gerem a necessidade de retificá-lo em função de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esse mecanismo de retificação é viabilizado por intermédio da utilização dos

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizados para ajustar o orçamento durante a execução financeira do exercício. Eles permitem que o governo realize gastos emergenciais ou necessários que não foram inicialmente contemplados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.