2. Questões de Concurso

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Os recursos totais disponíveis para abertura de créditos adicionais no Município de Brevidade no mês de agosto de 2x12, a partir das informações do Texto I, somam:
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No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa:
Os créditos adicionais — autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA — classificam-se como
Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:
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As dotações orçamentárias fixadas para cobrir despesas com contribuições previdenciárias complementares do Poder Judiciário do Espírito Santo, contabilizadas de forma extraorçamentária, não podem ser utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e suplementares.
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