2. Questões de Concurso

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Tipo de crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública:
A qual categoria de créditos adicionais pertence a seguinte descrição: “destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica”?
Os créditos adicionais são utilizados somente nas situações previstas na legislação e servem para suprir eventuais faltas de dotações específicas ou situações urgentes e imprevistas. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos créditos adicionais:
O Título X da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, trata das disposições finais e transitórias, estabelecendo mecanismos de gestão fiscal para situações de emergência. Considerando a criação do Fundo Especial para atendimento às situações adversas e de calamidade pública, assinale a alternativa CORRETA sobre a composição dos recursos oriundos do orçamento municipal destinados a esse fundo.
O orçamento anual não é uma peça rígida e imutável. Ao longo do exercício pode haver situações que requeiram alterações no planejamento inicial, ante a ocorrência de imprevistos ou falha de orçamentação. Surgem aí os créditos adicionais como ferramentas de retificação orçamentária. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
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