Questões de Concurso

Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados

Em agosto de X8, o Secretário de Educação da Prefeitura Y fez uma previsão das matrículas do ensino fundamental para o exercício de X9 e constatou que a estrutura física existente era insuficiente para atender à demanda prevista. Por outro lado, percebeu que a dotação para despesa com material permanente não seria integralmente utilizada e o excedente poderia ser destinado para o início da realização de obras para a construção de um prédio escolar. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de X8 previam a construção de novos prédios escolares, mas a Lei Orçamentária Anual de X8 não a previa. Neste caso, para que a obra pudesse ser realizada seria necessária a

Um dos recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. O superávit financeiro, de acordo com a Lei Federal n^o 4.320/64, é

Os dados a seguir foram obtidos do Estado Riacho Verde em 31.12.2011:

Em R$ (mil)

Fixação do Crédito Especial ...................................... 10.000,00
Execução do Crédito Especial .................................... 7.000,00
Ativo Financeiro........................................................... 50.000,00
Passivo Financeiro ......................................................... 5.000,00
PrevExecução da Receita..............................................90.000,00
Execução da Receita.....................................................10.000,00

Com base nessas informações e considerando os recursos para a abertura de créditos adicionais, é fonte de recursos para abertura de crédito adicional no exercício seguinte a 2011

A prefeitura ABC precisa executar no exercício de 2012 uma despesa orçamentária relativa a Obras NÃO incluída na Lei Orçamentária do referido exercício. A prefeitura deverá utilizar o crédito adicional