2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que indica o tipo de crédito adicional que é aberto por decreto podendo utilizar a autorização prévia constante da lei orçamentária anual.
De acordo com o regramento estabelecido na Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são considerados créditos:

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que


• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;

• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.


Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

O contador de um ente público, ao adotar os procedimentos descritos no MCASP para reconhecimento de passivos e provisões, verificou que precisaria distinguir algumas contas como passivos ou provisões. Entre os itens analisados pelo contador, o que constitui um exemplo de passivo de prazo ou valor incerto está relacionado a:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são os:
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