Questões de Concurso

Os créditos adicionais são valores incorporados ao orçamento corrente, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Considere os itens:
I Especiais. II Suplementaras. III Complementares. IV Prioritários. V Extraordinários.
São classificados como créditos adicionais apenas:

A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?

Conforme o Art.40 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os créditos adicionais compreendem autorizações de despesa que não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esses créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Acerca dos créditos adicionais pode-se afirmar que

Assinale a alternativa que indica o tipo de crédito adicional que é aberto por decreto podendo utilizar a autorização prévia constante da lei orçamentária anual.

De acordo com o regramento estabelecido na Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são considerados créditos: