Questões de Concurso

Suponha que o Governador do Estado pretenda realizar determinada despesa e o saldo da dotação seja insuficiente, ou que não haja dotação orçamentária específica. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deverá ser aberto crédito adicional

Um contador municipal percebeu que uma dotação orçamentária, aberta no início do ano, iria se esgotar já ao fim do primeiro quadrimestre. Comunicou a situação ao prefeito e, também, sinalizou a existência de recursos disponíveis para atender à demanda. De acordo com a Lei 4.320/1964, o prefeito, acertadamente, determinou por Decreto:

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.

A autorização para a abertura de crédito suplementar pode ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito ao princípio da exclusividade.

Quadro I
Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

Descrição Valor
Superávit financeiro do exercício anterior 16.300,00
Excesso de arrecadação 28.500,00
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 5.400,00
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 11.200,00
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 9.100,00
Operações de crédito por antecipação da receita 7.800,00
Recursos de dotações para anulação 9.500,00
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA 7.000,00
Recursos de reserva de contingência 12.000,00
Recursos decorrentes de vetos na LOA 4.900,00

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é: