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Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Penal Militar
Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
A Lei no 13.491/2017 alterou o art.9o do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes militares por extensão.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,
Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
