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Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Penal Militar
Nos termos do artigo 9° do Código Penal Militar, os
crimes militares, incluídos os previstos na legislação
penal, conforme o inciso II do caput do mencionado
artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por
militares das Forças Armadas contra civil, se praticados no contexto de cumprimento de atribuições que
lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República,
serão da competência
Sobre as normas relativas à imputabilidade penal e ao
concurso de pessoas para a prática de crimes, previstos no Código
Penal Militar, é correto afirmar que
No que concerne ao crime, o Código Penal Militar assevera
que
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o disposto no Código Penal Militar
(CPM), responda CORRETAMENTE a situação
hipotética a seguir:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar,
em tempo de paz, quando o fato é praticado:
