2. Questões de Concurso
  3. Noções de Direito Penal e Processual Penal
  4. Assunto - Crimes: Crimes Contra A Pessoa

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Um jovem, ao completar 17 anos e 11 meses, comete um ato infracional análogo a um crime. Devido à morosidade processual, ele só é submetido à medida socioeducativa de internação após completar 19 anos. O processo de avaliação e acompanhamento da medida é realizado a cada seis meses, conforme determina a legislação. Considerando os princípios que regem a internação de adolescentes e o prazo máximo de cumprimento, assinale a alternativa correta.
Durante uma discussão, uma pessoa foi agredida com golpes de faca, resultando em ferimentos graves. Nesse contexto, qual elemento caracteriza o crime contra a pessoa?
Durante uma discussão acalorada em um bar, Carlos, embriagado, proferiu ofensas verbais graves contra sua ex-namorada, Maria, na presença de diversas pessoas. As palavras utilizadas por Carlos foram extremamente humilhantes e atingiram a honra objetiva e subjetiva de Maria, causando-lhe grande constrangimento. Maria, sentindo-se profundamente ofendida, decidiu representar criminalmente contra Carlos pela conduta praticada.
Um indivíduo, ao completar 18 anos e um dia, comete um ato que, se praticado por um adulto, seria considerado crime de lesão corporal grave, conforme o Código Penal. No entanto, o autor do fato tinha 17 anos, 11 meses e 29 dias no momento da conduta, e o resultado lesivo só se manifestou após ele ter atingido a maioridade penal. Considerando a teoria da atividade adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a definição do tempo da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica do ato.
Em um condomínio residencial, o síndico, após receber diversas reclamações sobre barulho excessivo durante a madrugada, decidiu instalar câmeras de segurança nas áreas comuns para identificar os responsáveis. Ao analisar as gravações, verificou que um morador específico, de forma reiterada, promovia festas barulhentas que perturbavam o sossego dos demais.
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