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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele
Entre os crimes contra a administração militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de peculato, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, o crime militar de falsidade ideológica caracteriza-se quando o agente pratica a conduta de
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que
