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1.566 Questões de concurso encontradas

1.566 resultados
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Questões por página:

Concurso: SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. São diversos os crimes que podem ser praticados por funcionários públicos. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta:

(a)

A pena será aumentada da quarta parte quando os autores dos crimes previstos contra a administração pública forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

(b)

É crime a conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

(c)

Comete modalidade de peculato o funcionário que apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

(d)

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente é crime com pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:

(a)

praticou crime de corrupção passiva.

(b)

não praticou crime algum, mas apenas infração administrativa.

(c)

praticou crime de prevaricação.

(d)

praticou crime de corrupção passiva privilegiada.

(e)

praticou crime de advocacia administrativa.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

(a)

A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.

(b)

A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.

(c)

A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.

(d)

Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.

(e)

O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

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Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.

(a)

A conduta é atípica, pois a exigência de tributo somente pode ser questionada na esfera administrativa ou tributária, não havendo repercussão penal.

(b)

O agente incorreu em crime de concussão, pois exigiu vantagem econômica indevida, ainda que sob a forma de tributo.

(c)

Configura-se o crime de excesso de exação, uma vez que o agente exigiu tributo indevido, com consciência da ilegalidade do ato.

(d)

Trata-se de crime de prevaricação, pois o servidor deixou de observar o dever funcional de agir conforme a lei.

(e)

A conduta caracteriza apenas infração administrativa disciplinar, não sendo prevista como crime no Código Penal.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

(a)

O crime de denunciação caluniosa (art.339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.

(b)

Para a configuração do crime de peculato-furto (art.312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo, funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.

(c)

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.

(d)

Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art.313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art.313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.

(e)

Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.

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