Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215593

Dificuldade: Difícil

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É INCORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito da condenação inaplicável em crimes contra as finanças públicas;

(b)

os crimes contra as finanças públicas constituem também atos de improbidade administrativa;

(c)

os crimes contra as finanças públicas são crimes funcionais impróprios;

(d)

na oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da divida pública o sujeito ativo pode ser servidor público outro que não a autoridade pública com poderes decisórios em nome do ente federativo.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215474

Dificuldade: Muito difícil

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É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

(a)

a associação de duas pessoas para o tráfico de drogas bem como para a prática de outros crimes configura crime previsto na Lei n.11.340/06;

(b)

a finalidade da prática de crimes hediondos constitui causa de aumento de pena do crime de quadrilha ou bando;

(c)

a associação de mais de três pessoas para a prática dos crimes de genocidio constitui tipo penal especial;

(d)

é inadmissivel o crime de quadrilha ou bando para o fim de cometer crimes contra a ordem tributária.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215466

Dificuldade: Muito difícil

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ACERCA DA CORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto n.5.687, de 2006), adota uma definição ampla de corrupção, abrangendo nesse conceito, entre outros crimes. o tráfico de influência;

(b)

apenas a corrupção passiva configura crime antecedente da lavagem de dinheiro;

(c)

a corrupção subsequente pode se dar, tanto na corrupção passiva como na ativa;

(d)

constitui figura privilegiada quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, cedendo a pedido ou influência de outrem.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215465

Dificuldade: Muito difícil

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TRATANDO-SE DE PECULATO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

a preexistente posse deve ter-se operado em razão do exercicio de função;

(b)

o uso irregular da coisa pública configura peculato-desvio;

(c)

a energia de valor econômico pode ser objeto material do crime de peculato;

(d)

a prestação de serviço de um funcionário a outro equipara-se a coisa móvel.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215354

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

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SE UM PREFEITO DEIXOU DE PRESTAR CONTAS NO DEVIDO TEMPO, AO ÓRGÃO COMPETENTE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO:

(a)

a instauração de processo criminal com base no Dec. Lei n. 201/67 só é cabível enquanto estiver exercendo o mandato;

(b)

não se admite concurso de pessoas porque o crime é próprio;

(c)

responde pelo crime de responsabilidade praticado mesmo após a extinção do mandato;

(d)

não se admite a participação de terceiro porque o crime é omissivo.

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