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Concurso:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” pode resultar em uma pena de detenção que varia de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, que podem ser aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. Diante disso, assinale o item que corretamente informa o nome jurídico deste tipo penal:
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A pena para o crime de prevaricação, cometido por Ana, é de reclusão de 1 a 4 anos, conforme previsto no Código Penal.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A retenção indevida de documentos por Ana configura crime contra a administração pública, independentemente do impacto sobre o serviço.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A contagem de prazo para prescrição de crimes contra a administração pública começa a partir da data em que o ato ilícito é praticado.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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Mesmo que Carlos utilize o veículo fora do expediente, desde que seja devolvido sem dano, não há crime contra a administração pública.