Questões de Concurso

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC185338

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente

(a)

patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

(b)

exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela

(c)

apropria-se, com violência, de dinheiro ou valor, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

(d)

retarda, ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa da lei

(e)

solicita ou recebe vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC185334

Dificuldade: Difícil

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Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

(a)

Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

(b)

No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.

(c)

O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

(d)

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

(e)

O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC185225

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Situação hipotética: João, chefe de determinada repartição pública, deixou de instaurar o devido procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade por falta funcional de Pedro, que, além de ser seu subordinado, era seu amigo de longa data, fato que o fez atuar com um grau de tolerância maior. Assertiva: Nessa situação, João cometeu o crime capitulado no CP como condescendência criminosa.

(b)

Para efeitos penais, o CP excepciona do conceito de funcionário público os servidores temporários contratados por prazo determinado para atender necessidade transitória de excepcional interesse público.

(c)

O CP prevê a figura do peculato culposo. Se a reparação do dano ocorrer até o recebimento da denúncia haverá extinção da punibilidade. Caso se dê após o recebimento da denúncia, a reparação ensejará causa de diminuição da pena.

(d)

Prefeito municipal que der aplicação diversa da estabelecida em lei a verba ou renda pública cometerá crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no CP.

(e)

Cometerá o crime de corrupção passiva o agente público que, na condição de fiscal de tributos, exigir de uma empresa de pequeno porte tributo de competência estadual que saiba ser indevido.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC185057

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Estabelece o art.359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei.

Tal conduta

(a)

cuida-se de crime próprio cujo sujeito ativo somente pode ser o agente público que possui poder e atribuição para ordenar a despesa.

(b)

tem como objetividade jurídica a defesa orçamentária da Administração pública direta.

(c)

objetiva atingir diretamente o Estado, representado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios e indiretamente os titulares de créditos preferenciais perante a Administração pública.

(d)

consuma-se quando a ordem é efetivamente executada, ou seja, quando a despesa ordenada é realmente assumida pelo Poder Público, contrariando previsão legal.