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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Considere o caso hipotético a seguir: Fulvio, auditor do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, segundo as disposições do Código Penal Brasileiro, Fúlvio cometeu, em tese, o crime de:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Penal
No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica o crime cometido por quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considere o caso hipotético a seguir.
Xisto e Praxedes, o primeiro servidor público concursado da Prefeitura Municipal Y e o segundo desocupado e sem atividade formal, apropriam-se igualitariamente de bens públicos e particulares que estavam na posse do primeiro em razão de sua atividade funcional. Como Xisto é servidor público, cometeu o crime previsto no art.312 do Código Penal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o crime cometido por Praxedes.
Xisto e Praxedes, o primeiro servidor público concursado da Prefeitura Municipal Y e o segundo desocupado e sem atividade formal, apropriam-se igualitariamente de bens públicos e particulares que estavam na posse do primeiro em razão de sua atividade funcional. Como Xisto é servidor público, cometeu o crime previsto no art.312 do Código Penal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o crime cometido por Praxedes.
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.