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Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas
funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por
sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de
cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a
intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou
que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de
colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando
publicamente o débito fiscal.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio
Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou,
diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração
Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente
público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:
O funcionário público José trabalha na
tesouraria de um órgão público federal. Certo dia
ele recebeu uma quantia considerável de
pagamentos em dinheiro que, ao fim de seu
expediente, totalizou R$ 2.500 (dois mil e
quinhentos reais), que ficaram em sua posse.
Assim, ele decidiu apropriar-se daquele valor,
guardando em sua residência as cédulas em reais
recebidas. No dia seguinte, a gerente do setor
notou o numerário faltante, e acionou sua chefia
imediata e a polícia. Antes mesmo da conclusão
do inquérito policial instaurado para apuração do
fato, José, arrependido, decidiu entregar-se às
autoridades, confessando a prática criminosa.
Diante dessa situação, é correto afirmar que José
Diante dessa situação, é correto afirmar que José
Concurso:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público
contra a Administração em geral, quando “deixar o
funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado
que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente”, comete qual crime?
(Código Penal, art. 320)
Disciplina:
Direito Penal
Durante uma fiscalização de trânsito realizada
pelo agente Gabriel, o condutor Miguel foi abordado
por estar dirigindo em excesso de velocidade. Com o
intuito de evitar a lavratura da multa e a retenção do
veículo, Miguel ofereceu a Gabriel a quantia de R$
1.000,00, solicitando que a infração não fosse
registrada e que fosse liberado do local. De acordo
com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Miguel
configura crime de: