Questões de Concurso

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138141

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Ocorrerá crime de concussão mesmo se a exigência, para si ou para outrem, versar sobre vantagem devida.

(b)

A corrupção passiva é crime material, exigindo-se para sua configuração que o funcionário receba a vantagem indevida.

(c)

Não há possibilidade de ocorrer corrupção ativa sem a correspondente corrupção passiva.

(d)

Mesmo aquele que não é funcionário público poderá responder por crime de peculato.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138027

Dificuldade: Fácil

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É correto afirmar que

(a)

o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais, segundo a qual tudo o que contribui para o resultado é considerado causa, exceto a concausa relativamente independente, mesmo que venha a interferir no resultado.

(b)

os crimes comissivos por omissão são aqueles em que o agente deixa de fazer o que estava obrigado e, por isso, acaba produzindo o resultado.

(c)

exclusivamente de acordo com o entendimento majoritário da doutrina, é possível a coautoria nos crimes de mão própria mesmo se o coautor não ostentar os moldes da figura incriminadora.

(d)

o crime de desobediência, previsto pelo art.330 do Código Penal, por ter como objeto jurídico a administração pública e o cumprimento de suas ordens, não admite a transação penal contida na Lei n.º 9.099/95.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC137949

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Determinado diretor de um presídio, deixando de cumprir com os deveres de seu ofício, acabou por permitir que um preso, recolhido no estabelecimento prisional que dirige, tivesse em seu poder um aparelho celular que permitia a comunicação com outros presos e com o ambiente externo. Entretanto, no inquérito policial instaurado, restou evidenciado que o mencionado diretor não agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Pergunta-se: como deve ser considerada a conduta do diretor deste presídio?

(a)

Apenas como transgressão administrativa por ausência de dolo específico.

(b)

Como crime de facilitação à fuga.

(c)

Como crime de condescendência criminosa.

(d)

Como uma espécie de crime de prevaricação.

(e)

Como excesso ou desvio de execução.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC137948

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dos crimes relacionados abaixo, qual possui como circunstância elementar um fim especial de agir?

(a)

Corrupção ativa.

(b)

Contrabando ou descaminho.

(c)

Corrupção passiva.

(d)

Excesso de exação.

(e)

Calúnia.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC137669

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

A incidência da circunstância agravante relativa ao abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão não se mostra incompatível com o delito de peculato.

(b)

Caracteriza o delito de moeda falsa a fabricação de instrumento ou de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

(c)

Reconhecer como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja caracteriza o delito de falsificação de documento particular.

(d)

Destruir, em benefício próprio ou de outrem, documento público ou particular verdadeiro de que não se pode dispor configura o delito de falsidade ideológica.

(e)

A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel de que se tenha apropriado, como se proprietário dele fosse.

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