Questões de Concurso

Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC182869

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aquele

(a)

que mantém vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.

(b)

ocupante com vínculo contratual, sob a regência da CLT.

(c)

regido pelo conjunto de atribuições às quais não corresponda a um cargo público, não se exigindo concurso público.

(d)

que não mantém vínculo com fundações ou sociedades de economia mista.

(e)

ocupa cargo sob a égide da lei orgânica das carreiras de Estado.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC182387

Dificuldade: Difícil

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Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

(a)

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.

(b)

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

(c)

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

(d)

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

(e)

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC182386

Dificuldade: Médio

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NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral

(a)

o desacato e a fraude de concorrência.

(b)

a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.

(c)

a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.

(d)

o tráfico de influência e a resistência.

(e)

a desobediência e o contrabando.

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC182277

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, pratica crime denominado

(a)

prestação de garantia não onerosa.

(b)

prestação de garantia graciosa.

(c)

contraprestação em operação de crédito.

(d)

inscrição de garantia não empenhada em restos a pagar.

(e)

assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC182083

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

policial que sai da sala deixando em cima da mesa um revólver apreendido, de modo que um visitante da delegacia consegue subtraí-lo clandestinamente, responde por peculato culposo desde que o autor da subtração seja também funcionário público.

(b)

médico que atua exclusivamente como profissional liberal, chamado a funcionar como perito em uma cidade onde não existem peritos oficiais, não pode ser considerado funcionário público e por isso não responde pelo crime de falsa perícia, caso aceite dinheiro para fraudar o laudo.

(c)

responde por emprego irregular de verbas públicas e não por peculato o delegado de polícia que usa para reformar os banheiros dos policiais verba destinada especificamente ao conserto da área da carceragem.

(d)

responde por crime de desobediência o particular que descumpre ordem judicial para a qual foi cominada multa diária, em caso de descumprimento.

(e)

o crime de desacato constitui ofensa à dignidade do serviço público e, por isso, reveste-se de especial gravidade, motivo pelo qual deve o ofensor ser preso em flagrante.

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