2. Questões de Concurso

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Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo
No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor, desistiu da ordem. Conquanto esta atitude, Luciana entendeu por bem entregar o numerário a Bernardo que o recebeu e o desviou depois do recolhimento ao tesouro público. Bernardo praticou
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O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aquele
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