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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Tício, agente penitenciário, trabalha no setor que inspeciona os artigos, perecíveis ou não, que são enviados
aos presos. No exercício dessa atividade, Tício conheceu
Mévia, que visitava regularmente o pai, preso. Iniciado o
namoro entre eles, passados seis meses, Mévia pediu a
Tício que deixasse passar pela inspeção aparelho telefônico, que seria inserido dentro de um livro, para chegar
ao pai, possibilitando o contato com a mãe que, por força de grave doença, estava impedida de realizar visitas.
Tício, por um período, resistiu. Mas, com o agravamento
da doença da sogra, acabou cedendo ao pleito, não inspecionando os produtos destinados ao pai da namorada, permitindo, assim, o ingresso do aparelho. Diante do
caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Tendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime
de corrupção ativa em transação comercial internacional,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito Penal
Um Procurador Municipal, atuando como autoridade competente, determina a instauração de uma
sindicância contra um servidor, apesar da notória falta de indícios. No curso do feito, nega acesso aos autos
ao advogado do servidor, alegando sigilo de diligências futuras. Após a condenação administrativa, o
servidor é demitido, e busca a responsabilização criminal do Procurador, sendo esta a primeira vez que o
Procurador é processado por tal crime.
À luz exclusivamente do texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa INCORRETA.
À luz exclusivamente do texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa INCORRETA.
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
caracteriza o crime de