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Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A pena para o crime de prevaricação, cometido por Ana, é de reclusão de 1 a 4 anos, conforme previsto no Código Penal.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A retenção indevida de documentos por Ana configura crime contra a administração pública, independentemente do impacto sobre o serviço.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A contagem de prazo para prescrição de crimes contra a administração pública começa a partir da data em que o ato ilícito é praticado.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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Mesmo que Carlos utilize o veículo fora do expediente, desde que seja devolvido sem dano, não há crime contra a administração pública.
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Penal
Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é classificado como: