Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A pena para o crime de prevaricação, cometido por Ana, é de reclusão de 1 a 4 anos, conforme previsto no Código Penal.
Visualizar Questão Comentada
mostrar texto associado
A retenção indevida de documentos por Ana configura crime contra a administração pública, independentemente do impacto sobre o serviço.
Visualizar Questão Comentada
mostrar texto associado
A contagem de prazo para prescrição de crimes contra a administração pública começa a partir da data em que o ato ilícito é praticado.
Visualizar Questão Comentada
mostrar texto associado
Mesmo que Carlos utilize o veículo fora do expediente, desde que seja devolvido sem dano, não há crime contra a administração pública.
Visualizar Questão Comentada
Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é classificado como:
Visualizar Questão Comentada