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Concurso:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Disciplina:
Direito Penal
Funcionário público que exige vantagem indevida para si, de forma direta, em razão da função ocupada, pratica
Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Direito Penal
A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se os crimes, entre outros, como contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública. A partir dessa perspectiva, são classificados como crimes contra a administração pública os delitos de
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em frente a uma lanchonete, a fim de fazer uma refeição. Na ocasião, deixou as chaves na ignição da viatura. Distraído, Horário não percebe que uma pessoa não identificada ingressou no interior do automóvel e o subtrai do local. Diante da situação hipotética acima descrita, e utilizando somente das informações fornecidas, Horário
Concurso:
IF Sertão - PE
Disciplina:
Direito Penal
À luz dos dispositivos do Código Penal sobre crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública (arts.312 a 327), assinale a alternativa correta.