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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Penal
No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):
Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art.345) e fraude processual (CP, art.347):
I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;
III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
É correto apenas o que se afirma em
I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;
III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
É correto apenas o que se afirma em
O crime de falso testemunho, do art.342 do Código Penal,
O crime de abandono de função, figura típica do art.323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se
I. do fato resulta prejuízo público;
II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
Está correto o contido em
I. do fato resulta prejuízo público;
II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
Está correto o contido em
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art.321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
É correto o que se afirma em
Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
É correto o que se afirma em
