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Examine as afirmações sobre o crime de tráfico de influência.
I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar.
Está correto o contido em
I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar.
Está correto o contido em
Assinale a única alternativa que não apresenta necessariamente exemplos de funcionário público para fins penais.
O crime de peculato
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Penal
Os "Crimes contra a Administração Pública" são tratados no Título XI do Código Penal Brasileiro. Em seu Capítulo I, foram tipificados os "Crimes praticados por Funcionários Púbicos contra a Administração em geral ". Não se inclui entre as condutas previstas neste Capítulo:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Penal
Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:
