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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Penal
O delito de ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do CP) é apenado com:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral abaixo elencados, o único que admite a modalidade culposa é:
Em qual situação o crime de bando ou quadrilha (CP, art. 288), não se tipifica?
Antônio, funcionário público, exige de Pedro, para si, em razão da função, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda com a exigência e combina com Antônio um local para a entrega do dinheiro, mas Antônio é preso por policiais, previamente avisados do ocorrido, no momento em que ia recebê-lo.
Assinale a alternativa correta.