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Concurso:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Disciplina:
Direito Penal
Considere que Flávio, fiscal sanitário de um
município, ao inspecionar um pequeno restaurante, nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de
apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono
do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma
multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o
proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$
1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com
medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o
pagamento exigido.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.
Concurso:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Disciplina:
Direito Penal
Jonas, servidor público ocupante do cargo de
tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável
por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos
cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele
retira R$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua
responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma
dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no
mês seguinte.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.
O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e está ciente de que o seu subordinado Y não cumpriu várias das tarefas que lhe foram atribuídas e apresenta diariamente comportamento desidioso, o que constitui uma infração disciplinar passível de punição com demissão. Entretanto, o servidor X deixa de comunicar esses fatos à autoridade competente, pois sente pena do seu subordinado, porque sabe que Y está enfrentando problemas pessoais. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar:
O código penal prevê uma série de crimes contra a Administração Pública que podem ser praticados por servidor público. A afirmativa que trata de um delito, mas NÃO descreve um crime contra a Administração Pública, é:
O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e está ciente de que o
seu subordinado Y não cumpriu várias das tarefas que lhe foram atribuídas e apresenta diariamente
comportamento desidioso, o que constitui uma infração disciplinar passível de punição com demissão.
Entretanto, o servidor X deixa de comunicar esses fatos à autoridade competente, pois sente pena do
seu subordinado, porque sabe que Y está enfrentando problemas pessoais. Com base nessas
informações, é CORRETO afirmar:
