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Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, havendo a reparação do dano após o oferecimento da denúncia e antes da sentença irrecorrível:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Penal
A conduta do gestor público competente, consistente em deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei, é considerada:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes praticáveis por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, o crime de peculato consiste em
Concurso:
Câmara de Itajubá - MG
Disciplina:
Direito Penal
Ricardo, funcionário público municipal, que, a pedido de um secretário do Município retardou a prática de ato de ofício infringindo, assim, o seu dever funcional, incorre nas penas previstas para o crime de:
Concurso:
Câmara de Itajubá - MG
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público municipal ocupante do cargo de bibliotecário de determinada escola do Município que, durante o turno de trabalho, aproveita o fato da porta da secretaria escolar estar aberta para tirar dinheiro proveniente de verbas municipais, incorre em conduta que configura:
