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ABIN
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Direito Penal
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Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
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ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Se o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência, a pena será reduzida de um a dois terços.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Penal
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Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.
