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Questões por página:
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:
Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão: