2. Questões de Concurso

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Qual o tratamento penal para a conduta de Caio, médico servidor do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em prejuízo do paciente Mévio, solicita “custos adicionais” para realizar um exame já homologado por órgão previdenciário?
Sobre o crime de peculato culposo tipificado no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;
Ocorre o crime de peculato quando o servidor público
O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de
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