Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Distribuidor, Contador e Partidor
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UFMT

Cargo:

Distribuidor, Contador e Partidor

Disciplina: Direito Penal

FC73128

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Um funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em questão?

(a)

Desobediência.

(b)

Fraude processual.

(c)

Prevaricação.

(d)

Peculato.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72930

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que

(a)

possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado a pena de detenção, se reincidente.

(b)

o condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento de pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

(c)

a determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos mesmos critérios previstos para a fixação da pena-base, mas nada impede a opção por regime mais gravoso do que o cabível em razão da pena imposta, se a gravidade abstrata do delito assim o justificar.

(d)

inadmissível a adoção do regime inicial semiaberto para o condenado reincidente.

(e)

os condenados por crimes hediondos ou assemelhados, independentemente da data em que praticado o delito, só poderão progredir de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se primários, e de 3/5 (três quintos), se reincidentes.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72832

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

(a)

A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.

(b)

Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.

(c)

Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.

(d)

A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.

(e)

Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72828

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica

(a)

o crime de apropriação indébita.

(b)

fato atípico

(c)

o crime de patrocínio infiel.

(d)

o crime de exercício arbitrário

(e)

o crime de tergiversação.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC71997

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar:

(a)

No crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação de sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.

(b)

Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura-se o crime de corrupção ativa.

(c)

O Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos comete o crime de prevaricação.

(d)

Comete o crime de desobediência quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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