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Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de
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Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de
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A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.