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Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art.339 do CP.
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art.350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.
