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1.522 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Marque a opção correta.

(a)

Comete concussão o funcionário que exige tributo que deveria saber indevido.

(b)

É facultado ao juiz deixar de aplicar pena se o agente que cometer o crime de sonegação de contribuição previdenciária for primário e de bons antecedentes, nostermos do Código Penal Brasileiro

(c)

Comete excesso de exação o servidor que praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

(d)

Comete irregularidade administrativa sujeito às penalidades dispostas na Lei n. 8.112/90 aquele que entrar noexercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

(e)

Comete condescendência criminosa o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outrospresos ou com o ambiente externo.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

(a)

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.

(b)

Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.

(c)

Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.

(d)

Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.

(e)

Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

(a)

A pena será aumentada pela metade se o agente for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

(b)

Considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública.

(c)

Consideram-se funcionários públicos: vereadores, peritos judiciais, serventuários da justiça, defensor dativo e o auditor da Receita Federal.

(d)

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente e sempre com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

(e)

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

(a)

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

(b)

inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar.

(c)

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

(d)

dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

(e)

dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.

(a)

Falsificação de papéis públicos, falsificação de selo e falsificação de sinal público.

(b)

Advocacia administrativa, advocacia profissional no terceiro setor e posse antecipada de cargo público.

(c)

Coação no curso do processo, comunicação falsa de crime e falsa perícia.

(d)

Falsificação de papéis públicos, prevaricação e condescendência criminosa.

(e)

Advocacia administrativa, violência arbitrária e desobediência.

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